A compra e venda de um imóvel envolve uma série de procedimentos, e a mais importante delas é a análise da documentação. Por meio dessa averiguação, é possível avaliar a segurança ou risco do negócio e saber se o imóvel está regularizado, por exemplo.
As certidões são documentos importantes em toda negociação imobiliária, elas servem para conhecer a situação em que o bem se encontra. Confira a seguir os principais pontos que que você deve analisar no momento da compra:
CPF – Essa informação é importante, pois o dono do imóvel pode ser sócio de uma empresa com dívidas, por exemplo, e o imóvel em negociação pode estar atrelado à dívida, com a possibilidade de estar sob penhora. Outra garantia ao checar o documento é a certeza de que o proprietário não possui restrições em órgãos de proteção ao crédito como o SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), Serasa (Sociedade Anônima de Centralização de Serviços Bancários) e fóruns de todo o Brasil.
Estado civil – Quando o proprietário é casado em comunhão de bens, isso significa que o imóvel não é apenas dele e, para ser comercializado, precisa da autorização do cônjuge. Por isso, exija certidões de nascimento ou casamento atualizadas, evitando assim dores de cabeça futuras.
Endereço – Se o endereço residencial do proprietário for em outro município, será necessário obter certidões da cidade onde ele reside.
Matrícula do imóvel – A matrícula do imóvel é um documento imprescindível e que deve estar sempre atualizado. Nela, você encontra todas as informações relativas ao imóvel, como os antigos proprietários e a situação do bem, ou seja, se não há nenhum ônus real ou averbações que podem ocorrer com o tempo.
Consulta na Prefeitura – Pesquise na prefeitura do município onde o imóvel está registrado se existem débitos, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas, dentre outros. Verifique também se o imóvel não está sob Projeto de Desapropriação. Muitos proprietários tentam vender o imóvel quando tomam ciência de que este será desapropriado.
Investigue a fundo – Faça um levantamento das certidões forenses e cartoriais como ações cíveis, executivos fiscais, ações criminais, execuções criminais, distribuições criminais, Justiça Federal e Justiça do Trabalho, os cartórios de protestos, certidão de tutela, tributos federais, estaduais e municipais.
Imóvel em nome de Pessoa Jurídica – Se o imóvel estiver registrado como Pessoa Jurídica, levante as certidões habituais mencionadas e também informações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e tributos federais conjunta. As certidões devem ser obtidas no município onde o imóvel está localizado e onde reside o proprietário.
Condomínio – Se estiver comprando um apartamento ou terreno em condomínio fechado, solicite à administradora uma declaração que conste a inexistência de débitos condominiais.
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